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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:43
UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais
Mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL alegando que seu relacionamento amoroso acabou em virtude de o namorado ter recebido diversas mensagens eletrônicas difamatórias a respeito dela
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:57
Município de Coari (AM) pede desbloqueio de repasse orçamentário de R$ 1 milhão
Bloqueio estaria impedindo, entre outras coisas, o pagamento dos servidores públicos municipais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:27
Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança. Saque indevido.
A questão posta a deslinde diz respeito a possibilidade de ser imputada à Caixa, in casu, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 17:15
Rio terá mais oito casas de custódia, com meta de acabar com carceragens em delegacias até 2011
O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de oito casas de custódia que devem estar prontas até meados do ano que vem.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:50
TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:20
AGU entra com ação de improbidade em caso de funcionárias fantasmas no gabinete de senador
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a indisponibilidade de bens de seis pessoas envolvidas na contratação de duas funcionárias fantasmas para o Senado Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 17:10
Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep
Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:20
Cobertura a veículo acidentado por terceiro que dirige sem autorização
Um ótimo precedente favorável a proprietários que têm as chaves de seus veículos tomadas - sem saber - por terceiros que vêm a causar acidentes automobilísticos: subsiste o direito à indenização do sinistro.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:12
Instituto da uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal
O pleito de uniformização de jurisprudência, previsto no artigo 476 do Código de Processo Civil, possui caráter preventivo, e não recursal.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 11:30
Segunda Turma: é irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax
Por sua vez, segundo o artigo 6° do mesmo provimento, ficou obrigada a parte à apresentação dos originais com a folha de rosto que informe a anterior transmissão por fac-símile.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:40
Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510
A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 13:10
Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente
Quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores, pratica delito tipificado no Código Penal, sendo impositiva a condenação nos casos de comprovação do delito.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:22
Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso
Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:06
Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de clientes permanecerá presa
Advogada acusada de desviar R$ 265 mil de seus clientes, na Paraíba, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 14:33
Inclusão indevida no SPC resulta em indenização
Uma cliente das Lojas Maia vai receber uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00 por ter seu nome inscrito indevidamente nos nos cadastros de proteção ao crédito ? SPC, mais juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:29
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
A decisão foi mantida em embargos à execução e embargos de declaração que foram rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Apelação cível. Indenização.
Dano moral. Manutenção protesto de título.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:38
MPF/GO: policial rodoviário pega três anos de prisão por exigir latas de tinta como propina
Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:45
STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR
Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais.
Discussão de contrato bancário em outra demanda.
